Diário da República n.º 208/1991, 1º Suplemento, Série I-B de 1991-09-10

Estabelece que durante o período de vigência da presente portaria não seja obrigatório o recurso aos serviços de pilotagem nos portos e áreas do continente definidos nas alíneas b), c), g) e h) da Portaria n.º 358/89, de 19 de Maio