Diário da República n.º 208/2002, Série I-B de 2002-09-09

Autoriza a Universidade Lusíada, em Lisboa, a conferir o grau de mestre na especialidade de História Moderna

Autoriza o funcionamento do curso bietápico de licenciatura em Análises Clínicas e de Saúde Pública na Escola Superior de Saúde Jean Piaget do Nordeste e aprova o respectivo plano de estudos

Interdita o exercício da caça em algumas áreas do Parque Natural do Douro Internacional