Diário da República n.º 208/2008, 1º Suplemento, Série II de 2008-10-27

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Sumário

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Regulamento n.º 545-A/2008

Projecto de regulamento e tabela de taxas e preços para 2009

Emitente:

Regulamento (extracto) n.º 545-B/2008

Projecto de alteração ao Regulamento Municipal de Urbanização, Edificação e Taxas por Operações Urbanísticas

Emitente:

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