Diário do Govêrno n.º 209/1912, Série I de 1912-09-05

Decreto de 27 de Agosto, autorizando o pagamento de despe as a realizar com a conferência do inventário do Teatro Nacional Almeida Garrett

Decreto de 31 de Agosto, resolvendo o recurso n.º 12482, em que era recorrente Luís Correia Ourique Júnior, de Angra do Heroísmo

Portaria de 4 de Setembro, autorizando a Misericórdia da Ericeira a vender um prédio

Portaria de 4 de Setembro, estabelecendo vários preceitos com relação a registos de nascimento e óbito e averbamento de sentenças de divórcio

Decreto de 30 de Agosto, regulando a execução das disposições do contrato relativo ao empréstimo para a construção do caminho de ferro do Vale do Sado

Portaria de 2 de Setembro, encarregando um juiz da Relação de Lisboa de proceder a averiguações acêrca de várias reclamações feitas contra o Tribunal de Árbitros Avindores

Fixando o número e vencimentos dos professores de ensino primário em Cabo Verde

E evando o vencimento de exercício dos juízes de direito de Cabo Verde

Fixando o quadro e vencimentos do pessoal da Imprensa Nacional de Cabo Verde

Fixando o quadro e vencimentos do pessoal da secretaria do govêrno de Cabo Verde

Fixando o quadro e vencimentos do pessoal da Imprensa Nacional da Guiné

Fixando os vencimentos dos magistrados e funcionários judiciais da comarca de Bolama e julgado municipal de Bissau

Autorizando o Govêrno a elevar até 6000$000 réis o subsídio à municipalidade de Bolama e a 3000$000 réis a de Bissau

Fixando o quadro e vencimentos do pessoal da secretaria do govêrno da Guiné

Fixando os vencimentos do pessoal eclesiástico da Guiné

Criando o corpo de polícia civil em Bolama

Elevando os vencimentos do governador da província de S. Tomé e Príncipe

Fixando o quadro e vencimentos do pessoal da secretaria do govêrno de S. Tomé e Príncipe

Fixando o quadro e vencimentos do pessoal da curadoria geral de S. Tomé e da curadoria do Príncipe

Fixando o quadro e vencimentos do pessoal da Imprensa Nacional de S. Tomé e Príncipe

Fixando os vencimentos de exercício do delegado do Procurador da República, conservador do registo predial e escrivães de direito da comarca de Macau

Elevando o número de letrados chineses da Repartição do Expediente Sínico em Macau e suprimindo o lugar de ajudante de letrado

Elevando o vencimento de exercício de procurador administrativo dos negócios sínicos de Macau e reduzindo o número de oficiais de diligência da mesma procuradoria

Fixando os vencimentos de secretário da Imprensa Nacional de Nova Goa

Fixando os vencimentos do pessoal da secretaria do govêrno de Timor