Decreto n.º 6160, designando o dia 30 de Novembro de 1919 para a realização da eleição da assemblea primária do concelho de Machico, distrito do Fnnchal
Decreto n.º 6161, fixando o dia 23 de Novembro de 1919 para a realização em Valença das eleições de procuradores à Junta Geral do Distrito e de vereadores da Câmara Municipal do mesmo concelho
Decreto n.º 6162, designando o dia 23 de Novembro de 1919 para a realização da eleição da Junta de Freguesia da Foz do Arelho, concelho das Caldas da Rainha
Decreto n.º 6164, designando o dia 23 de Novembro de 1919 para a realização da eleição suplementar de Deputados pelo círculo n.º 10 (Penafiel), para preenchimento de uma vaga de Deputado por virtude de renúncia
Decreto n.º 6165, fixando o dia 23 de Novembro de 1919 para a realização da eleição suplementar de Deputados pelo círculo n.º 35 (Estremoz), para preenchimento de uma vaga de Deputado por motivo de renúncia
Decreto n.º 6166, regulando a forma de abono de pensões auxiliares a que se refere o artigo 3.º e seus parágrafos da lei n.º 880, de 16 de Setembro de 1919
Rectificação ao formulário do processo por trangressão a que se refere o decreto n.º 5993, publicado no Diario do Govêrno n.º 153, de 2 de Agosto de 1919
Nova publicação, rectificada, da lei n.º 902, inserta no Diário do Govêrno n.º 206, de 11 de Outubro de 1919, substituindo a redacção do artigo 4.º da lei n.º 870, de 9 de Setembro de 1919, que mantêm pelo prazo de um ano o subsídio de 100000$00 mensais criado pelo decreto n.º 3422, de 5 de Outubro de 1917
Declaração acêrca da portaria n.º 2018, de 11 de Outubro de 1919, que autorizou a Companhia de Seguros Atlas a levantar da Caixa Geral de Depósitos o depósito de 25000$00