Diário do Govêrno n.º 209/1922, Série I de 1922-10-06

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 8396, que esclarece algumas das disposições das leis n.os 1355 e 1356, de 15 de Setembro de 1922, sôbre melhoria de situação do funcionalismo, providência acêrca de várias omissões das mesmas leis, e regula a situação dos funcionários aposentados ou reformados de modo a evitar que percebam importância superior à que pertencer aos funcionários da mesma categoria ou patente em serviço activo

Regula a melhoria de vencimentos a conceder aos funcionários das alfândegas do continente e ilhas adjacentes e a de mais pessoal ao serviço das referidas alfândegas

Rectificações ao decreto n.º 8403, que aprova as instruções regulamentares provisórias para o serviço do imposto sôbre o valor das transacções

Cria um Museu Regional na vila de Chaves

Eleva a anuïdade a pagar por cada um dos alunos porcionistas da Escola Nacional de Agricultura de Coimbra