Diário do Govêrno n.º 209/1924, Série I de 1924-09-16

Reorganiza a Aeronáutica Militar

Estabelece a percentagem a aplicar para o cálculo da melhoria de vencimentos às praças da armada, guarda nacional republicana e guarda fiscal

Concede melhoria de vencimento ao pessoal dos Arsenais do Exército e da Marinha

Torna público ter a Palestina aderido à Convenção de Berna, relativa à protecção das obras literárias e artísticas, bem como ao respectivo Protocolo Adicional

Torna público ter a Grécia aderido à Convenção Internacional de Paris para a protecção da propriedade industrial