Diário do Governo n.º 209/1958, Série I de 1958-09-27

Convoca extraordinàriamente a Assembleia Nacional para o dia 7 de Outubro, para apreciar a proposta de lei sobre o II Plano de Fomento, relativo ao sexénio de 1959-1964

Dá nova redacção aos artigos 4.º, 5.º, 6.º e 14.º do Decreto-Lei n.º 37955, que fixa a organização e atribuições do Secretariado-Geral da Defesa Nacional

À Portaria n.º 16662, que cria postos da Polícia Internacional e de Defesa do Estado em várias localidades da província ultramarina de Angola

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 2.º do orçamento ordinário dos encargos gerais da Nação

Para a execução, na época de Outubro, dos serviços relativos aos exames de aptidão para a primeira matrícula nas Universidades Clássicas, na Universidade Técnica e nas escolas superiores de belas-artes (curso de Arquitectura)

Para a execução, na época de Outubro, dos serviços relativos à prova de aptidão aos cursos de Pintura e de Escultura das escolas superiores de belas-artes e para a realização da prova de desenho artístico do curso de Arquitectura das msmas escolas