Diário da República n.º 209/1979, Série I de 1979-09-10

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 277/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 183, de 9 de Agosto de 1979

De ter sido rectificada a Resolução n.º 241/79, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 182, de 8 de Agosto de 1979

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 213/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 161, de 14 de Julho de 1979

Torna público ter o Governo da Birmânia aceitado as emendas aos artigos 24.º e 25.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde

Concede uma área de reserva equivalente a 70000 pontos, acrescida de 7000 pontos de majoração a demarcar em vários prédios rústicos, a favor de José António Lopes

Delega no Secretário de Estado do Comércio Externo a competência que lhe é conferida relativamente à Administração-Geral do Açúcar e do Álcool, E. P.

Visa a entrada em funcionamento da variante de Estudos Portugueses da licenciatura em Línguas e Literaturas Modernas da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa

Visa a entrada em funcionamento da licenciatura em Filosofia da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa