Diário da República n.º 209/1981, Série I de 1981-09-11

Eleva à categoria de esquadra o posto policial da cidade de Torres Vedras

Cria no quadro do Centro de Identificação Civil e Criminal um lugar de assessor, letra C

Autoriza a Direcção-Geral do Património do Estado a celebrar contrato de compra e venda do prédio sito em Faro para instalação da Inspecção da Polícia Judiciária de Faro

Introduz alterações ao quadro de pessoal do Instituto de António Aurélio da Costa Ferreira

Autoriza a Empresa Pública Telefones de Lisboa e Porto a contrair um empréstimo na Caixa Geral de Depósitos no montante de 223300 contos

Adita 2 lugares de categoria de porteiro ao quadro anexo à Portaria n.º 250/80, de 15 de Maio [quadro de pessoal da Secretaria-Geral (Finanças)]

Autoriza a Universidade de Coimbra, através da Faculdade de Medicina, a conceder o grau de mestre em Saúde Ocupacional

Regulamenta a atribuição da classificação final das licenciaturas em ensino

Cria no Instituto Nacional de Administração (INA) o curso de Integração Europeia

Estabelece as taxas a cobrar pela Junta Nacional dos Produtos Pecuários correspondentes aos serviços prestados nos seus matadouros pelo transporte, utilização do matadouro, abate e preparação de aves e suas miudezas e refrigeração, identificação sanitária, transporte e embalagem das respectivas carcaças e miudezas, bem como a congelação e conservação de congelados