Diário da República n.º 209/2005, Série I-B de 2005-10-31

Fixa os factores de correcção extraordinária das rendas para vigorar em 2006

Fixa, para vigorar em 2006, o preço da habitação por metro quadrado da área útil consoante as zonas do País, para efeitos de cálculo da renda condicionada

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Dorde, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santana de Cambas, município de Mértola (processo n.º 1461-DGRF)

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Zona de Caça Associativa - Vale de Carapetos a zona de caça associativa de Pêro Estevens, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alcaria Ruiva, município de Mértola (processo n.º 4044-DGRF)

Cria a zona de caça municipal de Sendim, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca de Sendim (processo n.º 4017-DGRF)

Cria a zona de caça municipal de Miranda do Douro, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de Miranda do Douro (processo n.º 4141-DGRF)

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Sociedade Agro-Pecuária do Monte Ronceiro a zona de caça turística do Monte Ronceiro, englobando os prédios rústicos denominados «Herdade de Vale Gonçalo» e «Monte Ronceiro», sitos na freguesia e município de Castro Verde (processo n.º 4087-DGRF). Revoga a Portaria n.º 1115/2004, de 14 de Setembro

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Nossa Senhora da Conceição - Sociedade Turística, Lda., a zona de caça turística de Nossa Senhora da Conceição, englobando os prédios rústicos sitos na freguesia de Conceição, município de Ourique (processo n.º 4140-DGRF)

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva a «Aldeias piscatórias (emissão conjunta com Hong Kong)»

Aprova os planos de estudo da componente de formação vocacional do curso básico de Dança (grau elementar de dança/2.º ciclo do ensino básico e grau intermédio de dança/3.º ciclo do ensino básico)