Diário da República n.º 21/1978, Série I de 1978-01-25

Aprova o modelo de cartões de identificação dos militares da Armada não pertencentes aos quadros permanentes

Extingue, a partir de 31 de Dezembro de 1977, a Comissão de Informática do Exército e o Serviço Mecanográfico do Exército e activa, em 1 de Janeiro de 1978, o Serviço de Informática do Exército

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 294, de 22 de Dezembro de 1977

Estabelece normas gerais de acesso à actividade comercial (Estatuto do Comerciante)

Determina a adopção de medidas tendentes a garantir uma melhoria no nível dos conhecimentos dos examinandos a exames de condução

Estabelece a orgânica do Instituto de Geociências e Tecnologia dos Açores (IGTA)

Cria a Federação dos Municípios da Ilha do Pico, com sede na vila das Lajes do Pico