Diário da República n.º 21/1984, Série I de 1984-01-25

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a António Faustino Ferreira

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a António Alberto de Sousa Moreira

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a José Francisco da Costa

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Luís Faustino da Silva

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Joaquim Moreira Neto

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Manuel Mendes de Magalhães

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a António Pereira

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Delfim Gonçalves da Justa

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a João do Nascimento Pessegueiro

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Carlos Francisco Freixo Pinto Balsemão, se no prazo de 30 dias, a contar da publicação do presente decreto, se apresentar às autoridades competentes a fim de cumprir a pena

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Dário Vieira Damião

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a António Luís

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada Armindo dos Santos Martins

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Serafim de Jesus Cardoso

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Sebastião de Jesus Guerra

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Manuel Baptista Mendes

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a José dos Santos Nogueira

Considera sem efeito o Decreto do Presidente da República n.º 2/84, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 2, de 3 de Janeiro de 1984, por ter sido inserido no 2.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 301, de 31 de Dezembro de 1983, passando o Decreto do Presidente da República n.º 3/84, inserto no referido Diário da República, de 3 do corrente mês, a ser considerado o n.º 2/84

De ter sido rectificada a Resolução da Assembleia da República, n.º 11/83, de 11 de Outubro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 234, de 11 de Outubro de 1983

Incumbe a Secretaria de Estado da Administração Pública de promover, através da Direcção-Geral de Emprego e Formação da Administração Pública (DGEFAP), a realização de um inquérito aos recursos humanos da Administração, reportado à situação existente em 31 de Dezembro de 1983

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Egas Moniz na parte referente ao pessoal técnico superior - pessoal médico

Fixa em 40000$00 mensais a pensão vitalícia atribuída a Berta Júlia das Neves Mendes, nos termos do Decreto-Lei n.º 355/77, de 31 de Agosto

Aprova a alteração ao orçamento da Região Autónoma dos Açores para 1983