Diário da República n.º 21/1997, Série I-B de 1997-01-25

Aprova o Regulamento de Aplicação do Sistema de Apoio a Jovens Empresários (SAJE), criado pelo Decreto-Lei n.º 22/97, de 23 de Janeiro

Cria o Programa Jovens Criadores

Cria o Programa PAIDEIA - Animação Artística nas Escolas Secundárias

Cria o Programa Outra Escola Novos Amigos (OENA)

Actualiza as remunerações dos funcionários e agentes da administração central, local e regional para o ano de 1997

Altera a Portaria n.º 50/95, de 20 de Janeiro [estabelece uma cobrança de taxas de rota no espaço aéreo nas regiões de informação de voo (RIV). Revoga a Portaria n.º 36/96, de 10 de Fevereiro]

Altera o anexo I à Portaria n.º 1107/89, de 27 de Dezembro (aprova a lista de substâncias e produtos indesejáveis nos alimentos simples, matérias-primas e alimentos compostos destinados à alimentação animal)