Diário da República n.º 21/2005, Série I-B de 2005-01-31

Fixa os emolumentos a cobrar pelo Instituto do Ambiente no âmbito do processo de atribuição de títulos de emissão de gases com efeito de estufa e respectiva actualização

Aprova o modelo do pedido de agrupamento de instalações

Aprova o modelo do pedido de título de emissão de gases com efeito de estufa

Fixa as metodologias de monitorização que serão aprovadas pelo Instituto do Ambiente

Aprova o Regulamento de Tarifas da Delegação dos Portos do Sul do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos

Aprova o Regulamento de Tarifas da Delegação dos Portos do Centro do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos

Aprova o Regulamento de Tarifas da Delegação dos Portos do Norte do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos

Fixa as taxas a cobrar pelo IPTM pela prestação dos serviços públicos no âmbito das atribuições desenvolvidas pelos serviços centrais

Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Alimentar ministrado pela Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Bragança