Diário da República n.º 21/2021, Série I de 2021-02-01

Recomenda ao Governo uma campanha nacional antirracista

Recomenda ao Governo a elaboração e implementação de uma estratégia nacional de combate ao racismo

Recomenda ao Governo Português que intervenha junto do Governo Espanhol no sentido de encerrar a central nuclear de Almaraz

Programa de resposta económica e social para o Algarve

Recomenda ao Governo que reforce a oferta de transporte ferroviário

Recomenda ao Governo que apresente e submeta à aprovação da Assembleia da República a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção 2020-2024

Recomenda ao Governo que elabore propostas para a eficaz proteção dos denunciantes

Recomenda ao Governo a integração de assistentes operacionais precários na escola pública

Recomenda ao Governo que proceda à avaliação e definição de medidas de proteção ambiental, segurança pública e ordenamento do território na instalação e gestão de campos de tiro

Recomenda ao Governo que apoie as instituições do setor social e solidário que disponham de estrutura residencial para pessoas idosas no âmbito das medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica da COVID-19

Recomenda ao Governo que possibilite a execução da totalidade da dotação orçamental de 2020 destinada a despesas com pessoal da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos

Recomenda ao Governo que desenvolva uma iniciativa mobilizadora de debate interinstitucional e de auscultação pública alargada sobre a aplicação do Plano de Recuperação da União Europeia (Next Generation EU), do Acordo de Parceria e do Plano Estratégico da PAC (PEPAC) 2021-2027, no quadro das consequências da pandemia da doença COVID-19

Recomenda ao Governo que diligencie para salvar a Casa do Alentejo

Estabelece a atualização da base remuneratória da Administração Pública e o valor do montante pecuniário correspondente aos níveis 5, 6 e 7 da tabela remuneratória única