Autoriza a 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública a mandar satisfazer uma quantia em dívida à firma Gruen & Belfinger A. G., construtora do pôrto da Póvoa de Varzim - Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita no artigo 145.º, capítulo 9.º, do orçamento do Ministério
Instruções para as provas escritas dos exames de aptidão para a primeira matrícula nas Universidades Clássicas e na Universidade Técnica, a realizar em Outubro (alteram as publicadas no Diário do Govêrno n.º 157, de 20 de Julho de 1944)