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Diário do Governo n.º 210/1959, Série I de 1959-09-12
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Diário do Governo n.º 210/1959, Série I de 1959-09-12
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Portaria n.º 17349
Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 7.º do orçamento ordinário de encargos gerais da Nação
Emitente:
Presidência do Conselho - Subsecretariado de Estado da Aeronáutica
Portaria n.º 17350
Extingue o posto do registo civil da freguesia de Campanhã, concelho do Porto
Emitente:
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado
Declaração
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério
Emitente:
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Declaração
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 8.º do orçamento do Ministério
Emitente:
Ministério do Exército - 5.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Declaração
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério
Emitente:
Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Portaria n.º 17351
Altera o período de caça à perdiz na próxima época venatória nos concelhos de Oliveira de Frades e Lousada
Emitente:
Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas - Melhoramentos Florestais
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Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas - Melhoramentos Florestais
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado
Ministério do Exército - 5.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Presidência do Conselho - Subsecretariado de Estado da Aeronáutica
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