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Diário da República n.º 210/1979, Série I de 1979-09-11
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Diário da República n.º 210/1979, Série I de 1979-09-11
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23 de 23 resultados
Lei n.º 44/79
Criação do Instituto Universitário da Beira Interior
Emitente:
Assembleia da República
Lei n.º 45/79
Criação do Município da Amadora
Emitente:
Assembleia da República
Declaração
De ter sido rectificada a
Portaria n.º 402/79
, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 181, de 7 de Agosto de 1979
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Despacho Normativo n.º 240/79
Inclui no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1979 os projectos da Central de Cervejas, E. P.
Emitente:
Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Tecnologia
Despacho Normativo n.º 241/79
Inclui no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1979 os projectos da Empresa Pública dos Parques Industriais
Emitente:
Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Tecnologia
Despacho Normativo n.º 242/79
Inclui no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1979 os projectos da Fábrica Escola Irmãos Stephens, E. P.
Emitente:
Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Tecnologia
Despacho Normativo n.º 243/79
Inclui no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1979 os projectos da Unicer, E. P.
Emitente:
Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Tecnologia
Despacho Normativo n.º 244/79
Inclui no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1979 os projectos do Metropolitano de Lisboa
Emitente:
Ministérios das Finanças e do Plano e dos Transportes e Comunicações
Despacho Normativo n.º 245/79
Inclui no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1979 os projectos dos Serviços de Transportes Colectivos do Porto
Emitente:
Ministérios das Finanças e do Plano e dos Transportes e Comunicações
Despacho Normativo n.º 246/79
Inclui no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1979 os projectos da Dragapor - Dragagens de Portugal, E. P.
Emitente:
Ministérios das Finanças e do Plano e dos Transportes e Comunicações
Despacho Normativo n.º 247/79
Inclui no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1979 os projectos da Socarmar, E. P.
Emitente:
Ministérios das Finanças e do Plano e dos Transportes e Comunicações
Despacho Normativo n.º 248/79
Inclui no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1979 os projectos da Navegação de Portugal - Navis, E. P.
Emitente:
Ministérios das Finanças e do Plano e dos Transportes e Comunicações
Despacho Normativo n.º 249/79
Inclui no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1979 os projectos da Transtejo - Transportes Tejo, E. P.
Emitente:
Ministérios das Finanças e do Plano e dos Transportes e Comunicações
Despacho Normativo n.º 250/79
Inclui no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1979 os projectos da Soponata - Sociedade Portuguesa de Navios Tanques, Lda.
Emitente:
Ministérios das Finanças e do Plano e dos Transportes e Comunicações
Despacho Normativo n.º 251/79
Inclui no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1979 os projectos dos Aeroportos e Navegação Aérea, E. P.
Emitente:
Ministérios das Finanças e do Plano e dos Transportes e Comunicações
Despacho Normativo n.º 252/79
Inclui no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1979 os projectos da TAP - Transportes Aéreos Portugueses, E. P.
Emitente:
Ministérios das Finanças e do Plano e dos Transportes e Comunicações
Despacho Normativo n.º 253/79
Inclui no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1979 os projectos dos CTT/TLP - Correios e Telecomunicações de Portugal e Telefones de Lisboa e Porto, E. P.
Emitente:
Ministérios das Finanças e do Plano e dos Transportes e Comunicações
Despacho Normativo n.º 254/79
Inclui no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1979 os projectos da Companhia Portuguesa Rádio Marconi
Emitente:
Ministérios das Finanças e do Plano e dos Transportes e Comunicações
Despacho Normativo n.º 255/79
Inclui no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1979 os projectos da Rodoviária Nacional, E. P.
Emitente:
Ministérios das Finanças e do Plano e dos Transportes e Comunicações
Despacho Normativo n.º 256/79
Inclui no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1979 os projectos do Caica - Complexo Agro-Industrial do Cachão, E. P.
Emitente:
Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura e Pescas
Despacho Normativo n.º 257/79
Inclui no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1979 os projectos da Companhia das Lezírias
Emitente:
Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura e Pescas
Despacho Normativo n.º 258/79
Inclui no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1979 os projectos da EPAL - Empresa Pública das Águas de Lisboa
Emitente:
Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura e Pescas
Decreto Regulamentar n.º 53/79
Cria no Instituto Superior de Agronomia, da Universidade Técnica de Lisboa, a licenciatura em Engenharia Agro-Industrial
Emitente:
Ministério da Educação e Investigação Científica
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