Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Torres Vedras na parte referente ao pessoal técnico auxiliar dos serviços complementares de diagnóstico e terapêutica
Altera o quadro de pessoal dos Hospitais Civis de Lisboa na parte referente ao pessoal técnico auxiliar dos serviços complementares de diagnóstico e terapêutica
Estabelece a forma de constituição dos activos representativos das provisões técnicas das seguradoras, prevista no n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 98/82, de 7 de Abril
Emitente:
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Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde