Diário da República n.º 210/1986, Série I de 1986-09-12

Alarga a área de recrutamento para o cargo de director dos Serviços de Documentação e Informação da Direcção-Geral da Qualidade do Ambiente

Alarga a área de recrutamento de director dos Serviços de Poluição Industrial, da Direcção-Geral da Qualidade do Ambiente

Alarga a área de recrutamento para o cargo de director dos Serviços de Resíduos e Compostos Químicos, da Direcção-Geral da Qualidade do Ambiente

Alarga a área de recrutamento para o cargo de director dos Serviços da Qualidade do Ar, da Direcção-Geral da Qualidade do Ambiente

Aumenta o quadro de pessoal do Serviço de Organização e Gestão de Pessoal

Torna público ter o Governo do Reino dos Países Baixos estendido a Aruba a Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial

Torna público ter o Governo do Iémene depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas os instrumentos de adesão à Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas e à Convenção de Viena sobre Relações Consulares

Torna público ter sido concluído em Lisboa um Acordo por troca de notas referente à importação de viaturas automóveis por parte dos professores portugueses que se encontram em missão em Espanha e por parte de professores espanhóis que se encontram em missão em Portugal, em regime de reciprocidade

Estabelece disposições quanto à reestruturação dos órgãos de gestão do ensino primário da Região. Revoga o Decreto Regulamentar Regional n.º 31/84/A, de 7 de Setembro

Declara-se, com força obrigatória geral, e com referência ao disposto no artigo 168.º, n.º 1, alínea q), da Constituição, a inconstitucionalidade das normas do Decreto-Lei n.º 243/84, de 17 de Julho