Reconhece a Escola Superior de Artes e Design, de que é titular o Centro de Investigação e Formação em Artes e Design, Lda., a funcionar em Matosinhos e autoriza o início do funcionamento de diversos cursos
Reconhece o Instituto Superior de Matemática e Gestão - ISMAG, de que é titular a COFAC - Cooperativa de Formação e Animação Cultural, C. R. L., a funcionar em Lisboa e autoriza o início do funcionamento de vários cursos
Define as prioridades a respeitar na apreciação das candidaturas aos apoios à formação profissional concedidos através do Fundo Social Europeu (FSE) ou do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP)
Fixa os valores máximos das remunerações dos formadores que podem ser consideradas como custos para efeitos do seu co-financiamento pelo Fundo Social Europeu
Fixa os valores máximos das bolsas de formação que poderão ser considerados como custos, para efeitos do seu co-financiamento por verbas do Fundo Social Europeu
De terem sido autorizadas alterações em «Investimentos do Plano» no orçamento do Ministério do Emprego e da Segurança Social no montante de 2229 contos