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Diário da República n.º 210/1991, Série II de 1991-09-12
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Diário da República n.º 210/1991, Série II de 1991-09-12
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5 de 5 resultados
Portaria n.º 297/91 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho n.º 19/91
Emitente:
Ministério da Saúde - Secretário de Estado da Administração da Saúde
Acórdão n.º 196/91
Emitente:
Tribunal Constitucional
Acórdão n.º 190/91
Emitente:
Tribunal Constitucional
Aviso
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Comissariado Geral da Exposição Europália 91-Portugal
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Ministério da Saúde - Secretário de Estado da Administração da Saúde
Ministério das Finanças
Presidência do Conselho de Ministros - Comissariado Geral da Exposição Europália 91-Portugal
Tribunal Constitucional
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