Diário da República n.º 210/1996, Série I-B de 1996-09-10

Homologa o resultado final do concurso público de reprivatização de 56% do capital social do Banco Comercial dos Açores, S. A.

Cria no quadro de pessoal da Inspecção-Geral das Actividades Económicas um lugar de servente, a extinguir quando vagar

Aprova o modelo de cartão de identificação para uso do pessoal do Ministério da Defesa Nacional. Revoga a Portaria n.º 1019/83, de 6 de Dezembro

Aprova o Regulamento de Exploração de Serviço de Telecomunicações Complementares Fixo - Serviço de Redes Privativas de Voz (SRPV)

Suspende a exploração cinegética da zona de caça associativa da Herdade do Monte Velho pelo prazo máximo de 180 dias

Suspende a exploração cinegética da zona de caça associativa da Herdade do Escudeiro e outras pelo prazo máximo de 180 dias

Suspende a exploração cinegética da zona de caça associativa de Ortiga pelo prazo máximo de 180 dias

Suspende a exploração cinegética da zona de caça associativa da Mata de Leirosa pelo prazo máximo de 180 dias

Suspende a exploração cinegética da zona de caça turística da Herdade de Adema pelo prazo máximo de 180 dias

Suspende a exploração cinegética da zona de caça turística da Herdade de Almada pelo prazo máximo de 180 dias

Suspende a exploração cinegética da zona de caça turística das Herdades de Baixo e outras pelo prazo máximo de 180 dias

Fixa as taxas a pagar pelas concessões de autorizações especiais de caça das zonas de caça sociais da Anta, Ribeira de Cadelos, serra da Nogueira, Baceiro, Miranda do Corvo e Penela, Melgaço, serra do Marão, serra da Lousã, Sabor e Alvão

Aprova o plano de estudos do curso de estudos superiores especializados em Enfermagem no Adulto e Idoso ministrado pela Escola Superior de Enfermagem de Santarém

Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 10/80/A, de 12 de Março (cria vários organismos no âmbito da Secretaria Regional da Educação e Cultura)