Diário da República n.º 210/1997, Série I-B de 1997-09-11

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo um lugar da categoria de secretário aduaneiro de 2.ª classe, da carreira de secretário aduaneiro, a extinguir quando vagar

Aprova o modelo de bilhete de identidade e cria a carteira de identificação policial da Polícia Marítima

Altera a Portaria n.º 584/91, de 29 de Junho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Outeiro da Cabeça, município de Torres Vedras

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa do Monte da Serrinha e anexas, abrangendo os prédios rústicos denominados «Herdade do Comandante, Bichos, Rei Salvador» (parte) e outros, sitos nas freguesias de São João Baptista e Nossa Senhora da Expectação, município de Campo Maior

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Abrunheira de Cima e anexas, abrangendo os prédios rústicos denominados «Herdades da Abrunheira de Cima, Atalaia do Viso, Outeirão, Sobreira da Barra, Monte da Barradinha» e outros, sitos nas freguesias de Grândola, Azinheira dos Barros e São Mamede, município de Grândola

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade do Vale da Balça, abrangendo o prédio rústico denominado «Herdade do Vale da Balça», sito na freguesia de Canha, município do Montijo

Renova, por um período de oito anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade das Cruzetinhas, sita na freguesia de Vale de Cavalos, município da Chamusca

Altera a Portaria n.º 552/94, de 11 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Cartaxo, Vila Chã de Ourique e Vale da Pinta, município do Cartaxo

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Mulatinha e outras, abrangendo prédios rústicos sitos nas freguesias de Conceição e Terrugem, municípios de Vila Viçosa e Elvas

Altera a Portaria n.º 615-O3/91, de 8 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Zibreira, município de Torres Novas

Altera a Portaria n.º 234/94, de 16 de Abril, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Asseiceira, Rio Maior e Arrouquelas, município de Rio Maior

Altera a Portaria n.º 569/92, de 26 de Junho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vale de Espinho, município do Sabugal

Altera a Portaria n.º 608/92, de 29 de Junho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Algoso, município de Vimioso

Altera a Portaria n.º 531/92, de 23 de Junho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Calvelhe e Izeda, município de Bragança

Altera a Portaria n.º 576/92, de 26 de Junho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Louriceira, município de Alcanena

Altera a Portaria n.º 634/92, de 3 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cortes, município de Leiria

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa do Casal do Pereiro, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Bemposta, município de Abrantes

Altera a Portaria n.º 615-S3/91, de 8 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Abrigada, município de Alenquer

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos denominados «Herdade da Gachinha, Herdade da Varzem da Ordem, Herdade da Várzea de Cima» e outras, sitos na freguesia de Santiago, município de Alcácer do Sal

Altera a Portaria n.º 636/92, de 3 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Silveira, município de Torres Vedras

Altera a Portaria n.º 658/92, de 8 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Caria, município de Belmonte

Altera a Portaria n.º 580/92, de 26 de Junho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Valada, município do Cartaxo

Altera a Portaria n.º 637/92, de 3 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Alpedriz e Montes, município de Alcobaça

Altera a Portaria n.º 659/92, de 8 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Quintino, município de Sobral de Monte Agraço

Altera a Portaria n.º 588/92, de 27 de Junho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Carnota, município de Alenquer