Diário da República n.º 210/2000, Série I-B de 2000-09-11

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia da Alcaria Ruiva, município de Mértola, e na freguesia de São Marcos da Ataboeira, município de Castro Verde

Suspende, pelo prazo de 12 meses, o Regulamento de Classificações da Polícia Judiciária, aprovado pela Portaria n.º 935/93, de 23 de Setembro

Delimita oito zonas no interior do perímetro do Parque Natural do Douro Internacional, nas quais é interdito o exercício da caça