Diário da República n.º 210/2007, Série I de 2007-10-31

De ter sido rectificado a Lei n.º 59/2007, de 4 de Setembro, que procede à 23.ª alteração ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 170, de 23 de Setembro de 1982

Cria um serviço de finanças no concelho da Maia

Cria um serviço de finanças no concelho de Pombal

Cria um serviço de finanças no concelho da Covilhã

Aprova os Estatutos do Laboratório Nacional de Energia e Geologia, I. P.

Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Engenharia de Sistemas de Energias Renováveis ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Viana do Castelo

Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Línguas e Culturas Estrangeiras ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto