Diário da República n.º 210/2020, Série I de 2020-10-28

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República do Equador modificado a sua autoridade relativamente à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961

Simplifica o processo de reconhecimento do Estatuto do Cuidador Informal, aprovado em anexo à Lei n.º 100/2019, de 6 de setembro