Nova publicação, rectificada, do decreto de 17 de Agosto, relativo à fixação do quadro e vencimentos do pessoal de instrução pública da província da Guiné
Nova publicação, rectificada, do decreto de 17 de Agosto, relativo à fixação do vencimento do pessoal eclesiástico e das despesas do culto nas diversas províncias ultramarinas
Mandando que o lugar de chefe dos Armazêns Gerais da Direcção do Pôrto e Caminho de Ferro de Lourenço Marques só possa ser exercido por um engenheiro ou um condutor de 1.ª classe
Autorizando o Govêrno a construir e explorar ou a contratar a construção dum caminho de ferro entre a costa de Moçambique e a fronteira do Nyassa Inglês
Nova publicação, rectificada, do decreto de 21 de Agosto, relativo à cobrança das receitas e fixação das despesas, no Estado da Índia, para a gerência de 1912-1913
Nova publicação, rectificada, do decreto de 21 de Agosto, relativos à cobrança das receitas e fixação das despesas, na província de Timor, para a gerência de 1912-1913
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Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - 2.ª Repartição
Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 2.ª Repartição
Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 4.ª Repartição
Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 6.ª Repartição
Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição