Diário do Govêrno n.º 211/1923, Série I de 1923-10-02

Inclui na categoria de 2.ª classe o concelho de Tôrres Novas

Cria o Pôsto Fiscal de Aranhas, que ficará fazendo parte da secção de Penamacor, da 1.ª companhia do batalhão n.º 2 da guarda fiscal

Aprova e manda pôr em execução os estatutos da Associação dos Escoteiros de Portugal, revogando os aprovados pelo decreto n.º 8132

Rectificação ao decreto n.º 9124, que aprovou o regulamento de ostreïcultura

Aumenta no estado maior a lotação da Repartição do Material de Guerra de Marinha da Provedoria da Armada com mais um oficial do secretariado naval

Designa o dia para a realização da eleição de um Deputado pelo círculo de Angola

Homologa a fusão das Associações de Socorros Mútuos S. Pedro em Alcântara e Autonomia Popular