Diário do Govêrno n.º 211/1941, Série I de 1941-09-10

Rectificação ao decreto-lei n.º 31465, que insere várias disposições atinentes ao cumprimento da lei n.º 1942

Dá nova redacção ao § 4.º do artigo 9.º do regulamento do serviço de abastecimento de águas à vila da Lousã, aprovado pela portaria n.º 9804

Declaração de ter sido autorizado o refôrço da dotação inscrita no n.º 1) do artigo 9.º do orçamento da Administração Geral do Pôrto de Lisboa

Regula a expedição de ananases destinada aos mercados do continente e orienta a execução da sua venda