Diário da República n.º 211/1981, Série I de 1981-09-14

Acrescenta ao grupo executivo criado pela Resolução n.º 190/80, de 20 de Maio, um representante do Chefe do Estado-Maior da Armada (navegabilidade do rio Douro)

Nomeia, em substituição, 2 membros do conselho de gerência da CNP - Companhia Nacional de Petroquímica, E. P., e renova o mandato de outro membro

Regulamenta a utilização das variedades das espécies agrícolas e hortícolas propagadas por semente

Aprova e põe em execução a tabela de preços para a inscrição de uma variedade no Catálogo Nacional de Variedades e na Lista Nacional de Variedades

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério