Diário da República n.º 211/1990, Série I de 1990-09-12

Exonera o embaixador José Manuel Borges Gama Cornélio da Silva do cargo de embaixador de Portugal em Ankara

Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Joaquim Renato Corrêa Pinto Soares do cargo de embaixador de Portugal no Luxemburgo

Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Francisco Pessanha de Quevedo Crespo do cargo de embaixador de Portugal em Tunes

Nomeia o embaixador José Manuel Borges Gama Cornélio da Silva para o cargo de embaixador de Portugal no Luxemburgo

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Francisco Pessanha de Quevedo Crespo para o cargo de embaixador de Portugal em Ankara

Nomeia o conselheiro de embaixada Carlos Alberto Marques Calisto Cerqueira Alves Milheirão para o cargo de embaixador de Portugal em Tunes

Transforma a Companhia de Seguros Bonança, E. P., em sociedade anónima de capitais públicos

Transforma o Banco Fonsecas & Burnay, E. P., em sociedade anónima de capitais públicos

Transforma o Banco Pinto & Sotto Mayor, E. P., em sociedade anónima de capitais públicos

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da Várzea de Cima» e outras, situadas na freguesia de Brinches, concelho de Serpa

Estabelece limites de teores máximos de anidrido sulfuroso total em vinhos, com início em 1 de Setembro de 1990. Revoga a Portaria n.º 445/89, de 16 de Junho

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Quinta Nova de São José», «Quinta Velha de São José», «Brejo» e outras, situadas nas freguesias de Alfeizerão e São Martinho do Porto, concelho de Alcobaça, e «Quinta do Talvay», situada nas freguesias de Salir do Porto e Tornada, concelho das Caldas da Rainha. Revoga a Portaria 827/89, de 18 de Setembro

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do Peso e Anexas», situadas na freguesia do Couço, concelho de Coruche

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 33469 contos

Autoriza o Instituto Politécnico de Portalegre, através da sua Escola Superior de Tecnologia e Gestão, a conferir o grau de bacharel em Técnicas de Comercialização e aprova o respectivo curso

Altera a designação do bacharelato em Construção Civil ministrado na Escola Superior de Tecnologia de Tomar do Instituto Politécnico de Santarém para bacharelato em Engenharia de Construção Civil e o respectivo plano de estudos

Autoriza o Instituto Politécnico de Portalegre, através da sua Escola Superior de Tecnologia e Gestão, a conferir o grau de bacharel em Gestão e Criação de Empresas e aprova o respectivo curso

Altera os planos de estudos dos cursos de bacharelato em Engenharia Electrotécnica e em Engenharia Informática e de Sistemas pelo Instituto Superior de Engenharia de Coimbra do Instituto Politécnica de Coimbra

Aprova o número máximo de vagas para os estágios do ramo de formação educacional dos cursos de licenciatura das Faculdades de Letras e de Ciências Sociais e Humanas no ano lectivo de 1990-1991

Cria e regulamenta os quadros de valor e de excelência para os alunos das escolas dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário, público, particular ou cooperativo

Simplifica, a título excepcional, os procedimentos administrativos tendentes à adjudicação de um sublanço da Circular Regional Interior de Lisboa (CRIL)

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à «Pintura portuguesa do século XX» (6.º grupo)

Altera os critérios de atribuição de licenças de aluguer para veículos ligeiros de passageiros na freguesia da sede do concelho de Albufeira

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 53334 contos

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 81502 contos