Diário da República n.º 211/1992, Série I-B de 1992-09-12

Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 6/91, de 7 de Fevereiro (cria a Comissão Consultiva do Ambiente)

Cria no quadro privativo de pessoal do Departamento Central de Planeamento um lugar de assessor, a extinguir quando vagar

Autoriza a Universidade do Algarve a conferir o grau de licenciado em Engenharia do Ambiente e regula o respectivo curso

Altera a Portaria n.º 441/89, de 15 de Junho, que autoriza o Instituto Politécnico de Leiria, através da Escola Superior de Tecnologia e Gestão, a conferir o grau de bacharel em Engenharia Electrotécnica - Manutenção Industrial, e aprova o respectivo plano de estudos