Diário da República n.º 211/1994, 1º Suplemento, Série I-B de 1994-09-12

Aprova o Regulamento de Aplicação da Medida de Infra-Estruturas

Aprova o Regulamento de Aplicação do Regime de Ajudas à Melhoria da Eficácia das Estuturas Agrícolas

Aprova o Regulamento de Aplicação da Medida de Apoio às Explorações Agrícolas

Aprova o Regulamento do Programa de Desenvolvimento Florestal

Aprova o Regulamento de Aplicação da Medida de Investigação, Experimentação e Demonstração (IED), Formação, Organização, Divulgação e Estudos Estratégicos

Aprova o Regulamento de Aplicação da Medida de Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas e Silvícolas - Incentivos aos Produtos Tradicionais Regionais

Aprova o Regulamento de Constituição e Funcionamento dos Agrupamentos de Defesa Sanitária