Diário da República n.º 211/1996, Série I-B de 1996-09-11

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Sumário

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Resolução do Conselho de Ministros n.º 144/96

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho de Paredes de Coura

Emitente:

Resolução do Conselho de Ministros n.º 145/96

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho de Mondim de Basto

Emitente:

Resolução do Conselho de Ministros n.º 146/96

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho de Alfândega da Fé

Emitente:

Resolução do Conselho de Ministros n.º 147/96

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho de Sabrosa

Emitente:

Resolução do Conselho de Ministros n.º 148/96

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho de Monção

Emitente:

Resolução do Conselho de Ministros n.º 149/96

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho de Armamar

Emitente:

Despacho Normativo n.º 34/96

Fixa as taxas a pagar pelas concessões de autorizações especiais de caça das zonas de caça nacionais do Perímetro Florestal da Contenda, da Quinta do Canal e da serra da Cabreira

Emitente:

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