Diário da República n.º 211/2000, Série I-B de 2000-09-12

Aprova o plano de estudos do curso de formação militar complementar da licenciatura em Medicina (CFMCLM) da Escola Naval (EN)

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Couço, município de Coruche, e na freguesia de Montargil, município de Ponte de Sor

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Almodôvar, de Santa Clara-a-Nova e de Gomes Aires, município de Almodôvar

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Beringel, de Mombeja e de São Brissos, município de Beja

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São João Baptista e de Santiago Maior, município de Castelo de Vide

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Horta Velha e Horta Ramos», sitos na freguesia e município de Arraiolos

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade do Morgado da Torre e Herdade do Freixo de Baixo e Álamo», sitos na freguesia de Torre de Coelheiros, município de Évora

Sujeita ao regime cinegético especial dois prédios rústicos denominados «Herdade do Peral de Cima e Sarzeira», sitos na freguesia de São Pedro da Gafanhoeira, município de Arraiolos

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade do Peral de Baixo», sito na freguesia de São Pedro da Gafanhoeira, município de Arraiolos

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Baleizão, município de Beja

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade da Fragusta e Monte da Estrada», sitos na freguesia de Vimieiro, município de Arraiolos

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Corval, município de Reguengos de Monsaraz

Aprova a orgânica da Presidência do Governo Regional dos Açores

Aprova as bases de concessão do transporte e distribuição de energia eléctrica

Cria uma reserva parcial de caça de galinhola na freguesia de Água Retorta, na ilha de São Miguel

Altera a orgânica da Secretaria Regional da Habitação e Equipamentos, aprovada pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 12/98/A, de 6 de Maio