Diário da República n.º 211/2013, Série I de 2013-10-31

Retifica o Decreto-Lei n.º 132/2013, de 13 de setembro, da Presidência do Conselho de Ministros, que estabelece o regime de constituição e funcionamento do Conselho Nacional de Cultura e das suas secções especializadas, publicado no Diário da República n.º 177, 1.ª Série, de 13 de setembro de 2013

Primeira alteração à Portaria n.º 79/2012, de 27 de março, que fixa a estrutura orgânica da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros

Define o curso de formação para o exercício da função de coordenador de segurança e revoga a Portaria n.º 181/2010, de 26 de março