Diário da República n.º 212/1977, 1º Suplemento, Série I de 1977-09-13

Actualiza o Decreto-Lei n.º 176/71, de 30 de Abril (Estatuto do Oficial do Exército), na parte respeitante ao sistema de informações

Harmoniza as disposições do Decreto-Lei n.º 176/71, de 30 de Abril (Estatuto do Oficial do Exército), com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 838/76, de 3 de Dezembro, no que se refere às promoções dos oficiais do Exército - Revoga os artigos 1.º e 2.º do Decreto-Lei n.º 838/76, de 3 de Dezembro

Aprova o Regulamento dos Conselhos das Armas e dos Serviços do Exército - Revoga as Portarias n.os 368/76, de 16 de Junho, e 745/76, de 17 de Dezembro