Diário da República n.º 212/1980, Série I de 1980-09-13

Nomeia três elementos para o Conselho Distrital de Faro

Aprova o plano de estudos do curso técnico de conservação e restauro de pintura mural ministrado no Instituto de José de Figueiredo

Aprova os planos de estudos dos cursos de técnico de conservação e restauro de têxteis e de técnico auxiliar de conservação e restauro de têxteis ministrados no Instituto de José de Figueiredo

Aprova o quadro de pessoal ao serviço da Casa Pia de Lisboa

Altera os artigos 133.º e 134.º da Portaria n.º 193/79, de 21 de Abril (actualiza as condições de trabalho dos trabalhadores das instituições de previdência)

Aprova o Acordo Comercial entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Popular da China

Define as linhas gerais do estudo de que será objecto o sector da indústria nacional de electro-electrónica e metalo-mecânica

Cria as variantes em Arqueologia e em História da Arte da licenciatura em História

Determina que sejam instituídas as comissões organizadoras de alfabetização e educação de base e define as respectivas normas regulamentares com vista ao seu funcionamento

Introduz alterações ao Regulamento dos Matadouros da Junta Nacional dos Produtos Pecuários, aprovado pela Portaria n.º 129/80, de 25 de Março