Diário da República n.º 212/1983, Série I de 1983-09-14

Aprova a programação para preenchimento de lugares vagos e nunca providos do quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência da República

Aprova o Estatuto do Pessoal das Portagens e o respectivo quadro de pessoal

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 14921 contos

Inclui a anemia infecciosa equina no quadro nosológico do Decreto-Lei n.º 39209, de 14 de Maio de 1953

Lança em circulação o 6.º grupo de valores da série ordinária «Instrumentos de Trabalho»