Diário da República n.º 212/1995, Série I-B de 1995-09-13

Altera o Decreto Regulamentar n.º 16/90, de 8 de Junho (estabelece a nova orgânica do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Indústria e Energia)

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade do Meio, abrangendo o prédio rústico denominado «Herdade do Meio», sito na freguesia de Nossa Senhora do Bispo, município de Montemor-o-Novo

Define matéria plástica, estabelece quais os monómeros e as outras substâncias iniciadoras que podem ser usados no seu fabrico quando destinados a entrar em contacto com géneros alimentícios, fixa os limites de migração e a lista dos simuladores utilizáveis e as regras gerais sobre a verificação da migração desses constituintes. Revoga as Portarias n.os 898/91, de 2 de Setembro, e 424/93, de 21 de Abril

Permite a todos os inscritos marítimos que se candidataram a exame no âmbito e no prazo da Portaria n.º 653/94, de 16 de Julho, a realizar os respectivos exames, para além do prazo estabelecido, mais um prazo de 30 dias, a contar da data em vigor da presente portaria, para a sua efectivação