Diário da República n.º 212/2013, Série I de 2013-11-01

Primeira alteração à Portaria n.º 205/2013, de 19 de junho, que aprova o Regulamento do Programa de Ocupação de Tempos Livres

Define os aspetos relativos às ações de formação contínua de treinador de desporto

Torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de ratificação à Convenção Quadro do Conselho da Europa relativa ao Valor do Património Cultural para a Sociedade, aberta a assinatura em Faro, em 27 de outubro de 2005

Torna público que foram cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Protocolo Modificativo da Convenção entre Portugal e a Suíça para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e sobre o Capital e do seu Protocolo Adicional, assinados em Berna em 26 de setembro de 1974, assinado em Lisboa, em 25 de junho de 2012