Diário da República n.º 212/2017, Série I de 2017-11-03

Autoriza a assunção de encargos orçamentais e a realização das despesas inerentes à aquisição de eletricidade

Autoriza a assunção de encargos orçamentais e a realização das despesas inerentes à aquisição de gás natural

Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 155/2017, de 6 de outubro, da Presidência do Conselho de Ministros que autoriza a realização da despesa relativa aos apoios decorrentes da celebração de contratos-programa no âmbito do ensino profissional para o ciclo de formação 2017/2020, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 193, de 6 de outubro de 2017

Portaria que altera a Portaria n.º 150/2017, de 3 de maio, relativa ao PREVPAP

Portaria de extensão do contrato coletivo entre a AECOPS - Associação de Empresas de Construção e Obras Públicas e Serviços e outras e a Federação dos Sindicatos da Indústria e Serviços - FETESE e outros

Portaria de extensão que determina as alterações do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica - APIFARMA e o Sindicato dos Trabalhadores e Técnicos de Serviços, Comércio, Restauração e Turismo - SITESE