Portaria n.º 803, mandando publicar a tabela da distribuìção do contingente para a armada no ano de 1916. Tabela a que se refere a supracitada portaria
Decreto n.º 2684, mandando que a disposição do § único do artigo 4.º do decreto n.º 2682, sôbre horas de serviço dos professores nomeados para serviço interino das escolas normais, seja extensiva aos professores efectivos das mesmas escolas que se encontrem em identicas condições
Decreto n.º 2686, modificando a organização dos júris de concurso para o provimento das cadeiras de costura, trabalhos em malha e em rendas e bordados do curso especial de educação feminina
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Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 3.ª Repartição
Ministério de Instrução Pública - 1.ª Repartição de Instrução Primária e Normal
Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Secundária
Ministério do Interìor - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição