Diário do Governo n.º 213/1949, Série I de 1949-09-30

Abre créditos nas colónias de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe, Angola, Moçambique, Estado da Índia e Macau destinados a reforçar várias verbas inscritas nas tabelas de despesa dos respectivos orçamentos gerais e para ocorrer ao pagamento de diversos encargos

Fixa em 1$10 por litro o preço do gasóleo, a granel, nas instalações em Lisboa - Altera os diferenciais a entregar e a receber do Fundo de abastecimento por cada litro de gasóleo, petróleo e gasolina entregue ao consumo