Diário do Governo n.º 213/1964, Série I de 1964-09-10

Aumenta ao efectivo dos navios da Armada as lanchas de desembarque LDM 403 e LDM 404

Promulga a reforma do ensino primário elementar a ministrar nas províncias ultramarinas

Regulamenta a criação de bancos gerais e especializados em olhos ou outros órgãos ou tecidos de pessoas falecidas

Cria o banco de olhos dos Hospitais Civis de Lisboa, a instalar junto do serviço de oftalmologia do Hospital de Santo António dos Capuchos