Diário da República n.º 213/1982, Série I de 1982-09-14

Introduz algumas alterações aos modelos aprovados pela Portaria n.º 569/82, de 9 de Junho

Regulamenta a componente agrícola do Projecto de Desenvolvimento Rural Integrado de Trás-os-Montes

Cria no quadro de pessoal do Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas 1 lugar de engenheiro assessor, letra B

Equipara o subsídio de alimentação auferido pelo pessoal civil dos Serviços Sociais da Polícia de Segurança Pública ao do restante pessoal da Polícia de Segurança Pública

Introduz alterações ao Código do Registo Civil e publica nova tabela de emolumentos e novos modelos a ele anexo