Diário da República n.º 213/1989, Série I de 1989-09-15

Aprova um conjunto de medidas de segurança contra incêndios

Estabelece regras sobre a avaliação de participação no capital do CAICA - Complexo Agro-Industrial do Cachão, S. A., da entidade que sucedeu à Federação dos Grémios da Lavoura do Nordeste Transmontano

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Defesa Nacional, no montante de 117900 contos

Altera a Portaria n.º 222/89, de 17 de Março, que aplica o orçamento cambial para 1989 a várias entidades da administração local

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Indústria um lugar de assessor principal, letra A

Altera a Portaria n.º 193/79, de 21 de Abril (estabelece o regime jurídico-laboral dos trabalhadores das caixas de previdência)

Reconverte as escolas de enfermagem em escolas superiores de enfermagem

Altera a Portaria n.º 290/88, de 9 de Maio, que fixa a comparticipação do Estado no preço dos medicamentos