Diário da República n.º 213/1995, 1º Suplemento, Série I-B de 1995-09-14

Cria, junto da Direcção dos Serviços de Saúde da TAP, uma junta médica regional em Lisboa para concessão e revalidação de licenças aeronáuticas. Revoga a Portaria n.º 978-A/92, de 13 de Outubro